POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

 

Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com as disposições do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protecção de Dados e a Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

 

 

Informação para o utilizador

 

Antes de utilizar esta aplicação (“O Serviço” ou “Aplicação”) é importante que leia e aceite os seguintes termos e condições e política de privacidade. Estas condições regem a relação entre o Alameda Shop & Spot e os utilizadores da aplicação móvel (a seguir o USUÁRIO).

 

Estes Termos de Utilização constituem um contrato juridicamente vinculativo. Se não aceitar estes Termos de Utilização, não poderá aceder e utilizar o Serviço.

O Utilizador deve ter em conta que o Operador pode oferecer serviços que não estão sujeitos a estes Termos de Utilização, mas aos seus próprios termos e condições.

 

Responsável pelo processamento de dados

 

A entidade responsável pelo tratamento dos dados tratados através do pedido é a EPFPorto Antas, S.A., com domicílio ede em Avenida Dom João II, nº 46 – Fracção 4º A, 1990-307, Lisboa.

 

Deverão as pessoas singulares notificar a empresa EPFPorto Antas, S.A., caso se verifiquem modificações nos dados pessoais fornecidos.

 

A empresa EPFPorto Antas, S.A., respeita as normas legais relativas à proteção dos seus clientes, fornecedores e convidados, designadamente, aquelas que dimanam de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Acesso ao serviço

 

Ao utilizar o pedido, o USUÁRIO declara que tem mais de 14 anos de idade e que, em qualquer caso, é plenamente capaz, de acordo com a sua lei pessoal, de aceder a este serviço e de aceitar com pleno efeito estas condições.

 

O USUÁRIO pode executar a maioria das funcionalidades oferecidas pela aplicação, no entanto, em alguns casos, será necessário que o utilizador se registe validando a sua conta de correio electrónico para poder fazer pleno uso das funcionalidades que a aplicação móvel permite.

 

O Operador pode rescindir ou cancelar a conta do USUÁRIO se este não cumprir as obrigações estipuladas nestas condições, sem aviso prévio.

 

Informação de serviço

Como posso utilizar o Serviço desta aplicação?

 

Para fazer uso deste serviço deve preencher um primeiro formulário de registo. Para validar a sua conta será enviado um link de confirmação para o endereço de correio electrónico que forneceu aquando do registo.

 

Também pode utilizar as suas credenciais do Facebook para utilizar a aplicação; no caso de utilizar esta opção, informamos que o operador armazena os dados básicos que deu permissão na aplicação no Facebook, dados pessoais associados ao seu perfil do Facebook e também não temos acesso às suas senhas do Facebook.

 

Dados de localização ou geolocalização

 

Quando começar a actualizar a aplicação e sempre que estiver num Ponto de Interesse que utilize esta aplicação móvel, as informações de localização no seu dispositivo serão utilizadas para fornecer conteúdos relevantes com base no Ponto de Interesse, bem como um histórico do que mais visita.

 

Desde que consinta e que o sistema operativo do seu dispositivo o permita ao instalar a aplicação, por vezes recolheremos amostras da sua localização nativa, lendo a rede wifi. Nunca activaremos o GPS, e o nível de precisão da sua localização será o estipulado no seu telemóvel.

 

Como posso alterar as definições de geolocalização?

 

Nas configurações do seu telemóvel.

 

A primeira vez que se autenticar na nossa aplicação móvel, pediremos o seu consentimento para activar a geolocalização do seu dispositivo móvel.

 

Se der o seu consentimento para a geolocalização do seu dispositivo móvel, estas funções serão activadas imediatamente e funcionarão como descrito acima.

 

Pode desactivar a geolocalização do seu dispositivo móvel em qualquer altura através das definições do seu telemóvel.

 

Porque é recolhida informação sobre geolocalização?

 

O objectivo essencial do processamento da informação de posicionamento é ter informação específica sobre as áreas mais visitadas de um Centro Comercial e pontos de interesse e sobre os seus visitantes em geral.

 

Além disso, poderá beneficiar de promoções ou ofertas que o Centro Comercial tenha preparado para os utilizadores da aplicação deste Operador.

 

Em resumo, fazemo-lo para melhorar a sua experiência de compra:

 

• Analisar a forma como utiliza o Serviço para o melhorar e poder oferecer-lhe uma melhor forma de comunicar com o Centro Comercial e, caso tenhamos obtido previamente o seu consentimento, combinar os seus dados pessoais, captados a partir da sua utilização dos nossos diferentes canais, tais como o website, para lhe oferecer informações adaptadas às suas necessidades e material promocional.
• Os seus dados pessoais só serão utilizados para enviar material promocional se o tiver previamente aprovado em cada um dos canais. Por conseguinte, após o seu registo em qualquer dos canais onde são recolhidos dados pessoais, ser-lhe-á oferecida a oportunidade de consentir na utilização dos seus dados pessoais para efeitos de envio de materiais promocionais;
• Medir, testar e monitorizar as medições e a eficácia do nosso serviço e assegurar que tudo está correcto e que podemos protegê-lo contra qualquer tentativa de roubo, perda, dano ou utilização não autorizada e assim cumprir quaisquer obrigações legais que possa ter.

 

O tratamento dos dados pessoais é reservado às finalidades indicadas.

 

Por outro lado, é possível que receba informações comerciais de terceiros. Para seu conhecimento, damos nota que em caso algum, estes terceiros tiveram acesso aos dados relativos ao seu endereço de correio electrónico.

 

 Quem tem acesso às minhas informações?

 

Só partilhamos os seus dados para melhorar a sua experiência de compra e beneficiar de novos serviços, claro que colocámos todos os meios para que a informação seja armazenada de forma segura e dissociada. Este é o caso:

 

• em resposta a intimações, mandados, citações ou processos judiciais, se necessário para cumprir com o sistema legal aplicável;
• os nossos colaboradores, de uma forma anónima que não permite a sua identificação com estes dados;

 

Partilha com terceiros escolhidos pelo utilizador

 

Utilização comum com redes sociais. Se escolher aceder à aplicação através da sua conta de redes sociais ou clicar num dos botões ou links de acesso às redes sociais (por exemplo, o botão Like do Facebook) disponíveis na aplicação, o seu conteúdo e informações pessoais serão partilhados com as redes sociais apropriadas. É informado e compreende que tais informações podem ser publicadas na sua rede social, dentro da sua conta.

 

O utilizador compreende e concorda que a utilização dos seus dados pessoais, incluindo informações que partilha com redes sociais através do Serviço, pelas redes sociais é regida pelas suas respectivas políticas de privacidade. Se não quiser que as redes sociais recolham informações sobre si, encorajamo-lo a rever as políticas de privacidade da rede social relevante aplicáveis a esse assunto, e/ou a sair da rede social relevante antes de utilizar o nosso serviço.

 

Se não quiser que as redes sociais recolham informações sobre si, o USUÁRIO deverá proceder à revisão das políticas de privacidade da rede social relevante aplicáveis a esse assunto, e/ou a sair da rede social relevante antes de utilizar o nosso serviço.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser partilhados com os terceiros fornecedores de serviços externos que desempenham funções em nome do Alameda Shop & Spot, tais como empresas que albergam ou operam o website do Alameda Shop & Spot, analisam dados, prestam serviços ao responsável pelo tratamento, serviços postais ou de entregas, e patrocinadores ou outros terceiros que participam ou administram as promoções do Alameda Shop & Spot. Neste âmbito, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes empresas: CBRE – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. (NIPC 502 137 703), assim como outros prestadores de serviços a quem possamos vir a recorrer no futuro.

Os seus dados poderão ser transferidos caso ocorra (i) a transmissão da propriedade do Centro Comercial, (ii) em caso de fusão, cisão ou qualquer alteração que determine uma mudança no controle da sociedade Responsável pelo Tratamento, bem como (iii) em caso de alteração da sociedade gestora do Centro Comercial.

 

Responsabilidades do operador

 

O serviço prestado pelo Operador através desta aplicação é apenas para fins informativos. Embora tenham sido tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que o conteúdo da aplicação seja actual, preciso, completo e actualizado, as funcionalidades são fornecidas com base na sua disponibilidade, sem qualquer tipo de garantia. O utilizador aceita expressamente que a sua utilização desta aplicação é feita por sua conta e risco.

 

Na máxima extensão permitida pelo sistema legal aplicável, o Operador não incorrerá em qualquer responsabilidade (i) por danos, perdas ou quaisquer consequências que resultem de qualquer utilização do Serviço ou dos seus Conteúdos, ou dos Conteúdos do Utilizador publicados pelo Utilizador no Serviço, e (ii) ao Utilizador, por quaisquer perdas ou danos indirectos, bem como por danos morais, danos por perda de lucro, por perda de rendimento, utilização ou dados resultantes da utilização ou funcionamento do Serviço.

 

O USUÁRIO reconhece expressamente que (i) o Serviço não está isento de erros ou vírus, (ii) a ligação ao Serviço envolve os riscos inerentes a qualquer ligação e transmissão através da Internet e redes de telefonia móvel, em particular no que diz respeito à velocidade de transferência, tempo de resposta a consultas ou pedidos de informação e desempenho técnico, (iii) o Operador não exerce qualquer controlo sobre redes ou websites de terceiros que possam ser acedidos no decurso da utilização do Serviço. (iv) O Operador não será responsável pela perda de quaisquer dados, a falha no armazenamento, o erro na entrega ou a não entrega de quaisquer dados ou material através do Serviço, e (v) o Operador renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de qualidade satisfatória ou comerciável, ou adequação a uma finalidade ou necessidade específica, no que diz respeito ao Conteúdo e ao Serviço.

 

Ligações a outros sítios

 

Podemos incluir o Serviço, ou em comunicações para si, links de hipertexto para websites de terceiros ou fontes da Internet. Não temos controlo sobre e não podemos ser responsabilizados pelo conteúdo e práticas de privacidade de terceiros. O USUÁRIO deverá ler atentamente atentamente as práticas de privacidade de tais terceiros para saber como eles recolhem e processam os seus dados pessoais.

 

Protecção de dados pessoais

 

Para efeitos do cumprimento das disposições do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), é informado de que os dados fornecidos durante o processo de registo ou que posteriormente utilizem a aplicação serão incluídos no registo de actividades de tratamento de propriedade do OPERADOR, cuja finalidade será a gestão e manutenção do Serviço oferecido por esta aplicação, bem como as diferentes operações de tratamento de dados que tenham sido indicadas nesta política de privacidade.

Em conformidade com o princípio de transparência contido no artigo 12 da RGPD, informamos de forma concisa o que iremos utilizar os seguintes dados que nos fornecer:

 

• Utilizamos o seu endereço electrónico para o associar à sua conta de utilizador, bem como para lhe enviar comunicações comerciais, desde que nos tenha autorizado expressamente a recebê-las.
• Utilizamos o seu nome e apelido para lhe enviarmos mensagens personalizadas e não comerciais.
• A data de nascimento, para além de verificar se tem idade legal para utilizar este pedido, é utilizada para fazer várias recomendações com base na sua idade.
• A situação familiar e o sexo são utilizados para fazer várias recomendações com base na sua idade.
• Se nos fornecer o seu número de telefone, podemos utilizá-lo para o contactar via SMS ou uma chamada telefónica para comunicar-lhe ofertas do seu interesse.
• Só pediremos o seu número de identificação se utilizar o serviço da ludoteca e com o único objectivo de poder identificá-lo na ludoteca.
• Relativamente à sua morada, se a fornecer, será utilizado para lhe enviar comunicações comerciais se consentir, bem como para fazer recomendações com base na sua área geográfica.
• A sua localização geográfica (por exemplo, aquela adquirida via GPS) é utilizada, se assim o consentir, para poder efectuar comunicações comerciais segmentadas, bem como para detectar se está próximo de um dos nossos pontos de venda ou pontos de interesse. Se detectarmos que se encontra dentro de um ponto de venda ou de interesse, iremos localizá-lo dentro deste ponto de venda para lhe podermos fornecer ofertas personalizadas com base na sua localização. A localização é também necessária para resgatar cupões ou outras ofertas promocionais.
• Além disso, podemos ver como utiliza a aplicação e personalizar o conteúdo que consideramos de interesse.

 

A base legal para todos os tratamentos acima referidos é o consentimento; guardaremos as informações necessárias para provar que deu o consentimento correspondente. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.

 

Não estão previstas categorias de destinatários, nem transferências internacionais de dados, excepto para o processador com o único objectivo de alojar a informação fornecida, que é a empresa DIGITAL OCEAN nos seus servidores em Amesterdão, Holanda IVA EU528002224.

 

Informamos também que tem o direito de acesso, rectificação, oposição, supressão e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, que poderá exercer escrevendo para o endereço do OPERADOR. As informações que obtivermos de si serão mantidas confidenciais enquanto utiliza a candidatura; se anular a sua inscrição, procederemos à eliminação do seu perfil e manteremos os seus dados pessoais durante um período de 3 anos, a fim de podermos responder a quaisquer responsabilidades decorrentes do processamento dos seus dados pessoais. Pode encontrar mais informações sobre os seus direitos ao abrigo dos regulamentos de protecção de dados abaixo.

 

Alguns dos dados que lhe pedimos no formulário de registo são obrigatórios, pelo que sem estes dados obrigatórios não poderemos oferecer-lhe o serviço do OPERADOR.

 

Os dados pessoais que recolhermos serão tratados confidencialmente, aplicando as medidas técnicas e organizacionais estabelecidas na nossa política de segurança interna; informamos também que foi efectuada uma análise de risco e uma avaliação de impacto para assegurar a protecção das informações dos nossos utilizadores, a fim de evitar o seu acesso indevido, manipulação ou eliminação, e que, excepto com o consentimento expresso do USUÁRIO, não serão transferidos para outras entidades ou terceiros fora dos casos permitidos por lei e com excepção da publicação do nome do USUÁRIO na classificação dos utilizadores.

 

Violação dos dados pessoais

Se considerar que os seus direitos à proteção de dados foram violados, tem três opções:

• Apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dadosnacional (APD)
  A autoridade investiga e informa-o sobre o andamento ou o resultado da sua reclamação no prazo de três meses.
• Intentar uma ação judicial contra a empresa ou organização
• Intentar uma ação diretamente em tribunal contra a empresa/organização, caso considere que esta violou os seus direitos à proteção de dados. Tal não o impede de apresentar uma reclamação à APD nacional, se assim o entender.
• Intentar uma ação judicial contra a APD

 

Perfilação

 

Artigo 4º – UE Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

Em conformidade com as disposições do artigo supra referido, informamos o USUÁRIO de que não existem decisões automatizadas e, especialmente, não existe qualquer perfil com base nos dados fornecidos pelo USUÁRIO.

 

Mais informações sobre os direitos reconhecidos pela legislação em matéria de protecção de dados

 

Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos dados pessoais e informações relacionadas com o seu tratamento.

Tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser processados.

 

Direito de rectificação /arrependimento/cancelamento

 

Tem o direito de obter sem demora indevida a eliminação dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

 

Somos obrigados a apagar os dados pessoais sem atrasos injustificados quando qualquer uma das seguintes circunstâncias se aplicar:

 

1. os dados pessoais já não são necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou processados de outra forma;
2. o titular dos dados retira o consentimento dado para fins específicos ou o consentimento expresso dado para o tratamento de categorias especiais de dados, tais como as que revelem as suas opiniões políticas, desde que esse tratamento não se baseie noutra base jurídica;
3. a pessoa em causa opõe-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular e nenhum outro motivo legítimo prevalece para o tratamento;
4. os dados pessoais foram tratados de forma ilegal;
5. os dados pessoais devem ser apagados a fim de cumprir uma obrigação legal ao abrigo do direito da União ou da legislação dos Estados-Membros que se aplica ao responsável pelo tratamento.

 

A obrigação de apagar dados pessoais não se aplica quando o tratamento for necessário para tal:

 

1. exercer o direito à liberdade de expressão e de informação;
2. o cumprimento de uma obrigação legal que exige o tratamento de dados imposta pelo direito da União ou pelos Estados-Membros e que se aplica ao responsável pelo tratamento;
3. o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública conferida à pessoa responsável;
4. para fins de arquivo no interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, na medida em que o direito de eliminação poderia tornar impossível ou impedir seriamente a realização dos objectivos de tal processamento;
5. para o exercício, defesa ou apresentação de reclamações.

 

Limitação do tratamento

Tem o direito de obter uma limitação no tratamento dos seus dados quando uma das seguintes condições for satisfeita:

 

1. Desafiar a exactidão dos dados pessoais, durante um período de tempo que nos permita verificar a exactidão dos dados;
2. O processamento é ilegal e o utilizador opõe-se à eliminação dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização;
3. Não precisamos dos dados pessoais para efeitos de processamento, mas precisamos deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;
4. Opõe-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, enquanto se verifica se as razões legítimas como responsável pelo tratamento prevalecem sobre as da pessoa em causa.

 

Portabilidade dos dados

Direito a obter uma cópia dos dados que forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade, sempre que tal seja automaticamente possível, e quando a licitude para recolha e tratamento de dados tiver sido obtida através de consentimento explícito ou de contrato; o tratamento for realizado por meios automatizados.

 

Oposição ao tratamento

Tem o direito de se opor em qualquer altura, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6(1)(e) ou (f) do RGPD. Deixaremos de processar os dados pessoais, a menos que estabeleçamos razões legítimas imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades da pessoa em causa, ou para a    formulação, exercício ou defesa de reivindicações.

 

Revogação do consentimento

Tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura.

 

 Como posso cancelar a minha inscrição no serviço?

 

Para cancelar a subscrição do serviço basta enviar-nos um e-mail da mesma conta de e-mail que associou na sua candidatura no centro para o endereço:   XX

 

Modificação desta política

 

Podemos rever ou actualizar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão efectivas no momento em que a Política de Privacidade revista for publicada através do Serviço. Se fizermos alterações, que acreditamos serem significativas e que requerem a sua autorização, de acordo com a lei aplicável, informá-lo-emos através do Serviço e procuraremos o seu consentimento quando apropriado.

 

 

Última actualização: 17 de fevereiro de 2022